Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar a plataforma Capivara Solidária — disponível em capivara-solidaria.com.br —, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, solicitamos que se abstenha de utilizar a plataforma. O uso continuado após alterações nos Termos implica aceitação das novas condições.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, apoiadores cadastrados e organizações sem fins lucrativos (ONGs) registradas na plataforma.

Para fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:

• ▸Plataforma: O site, aplicativo e serviços oferecidos pela Capivara Solidária.
• ▸Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica que acesse ou utilize a Plataforma.
• ▸Apoiador: Usuário pessoa física que busca descobrir e apoiar ONGs cadastradas.
• ▸Organização / ONG: Pessoa jurídica sem fins lucrativos registrada e verificada na Plataforma.
• ▸Conta: Registro pessoal que permite acesso a funcionalidades exclusivas da Plataforma.
• ▸Conteúdo: Textos, imagens, logotipos, vídeos e demais materiais publicados na Plataforma.

Para acessar determinadas funcionalidades da Plataforma, é necessário criar uma Conta. Ao se cadastrar, você se compromete a:

• ▸Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas.
• ▸Manter as informações da sua Conta atualizadas.
• ▸Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• ▸Notificar imediatamente a Capivara Solidária sobre qualquer uso não autorizado da sua Conta.
• ▸Ser o único responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais.

A Capivara Solidária conecta apoiadores a organizações sem fins lucrativos verificadas. Para que uma ONG seja listada na Plataforma, ela deve:

• ▸Possuir registro jurídico válido como entidade sem fins lucrativos (CNPJ ativo).
• ▸Passar pelo processo de verificação e curadoria da equipe Capivara Solidária.
• ▸Manter seus dados institucionais atualizados na Plataforma.
• ▸Agir em conformidade com a legislação brasileira vigente.
• ▸Publicar apenas conteúdo verdadeiro, ético e relacionado à sua missão.

A Capivara Solidária não se responsabiliza pelas atividades, promessas ou captações realizadas diretamente pelas organizações fora da Plataforma. Encorajamos os apoiadores a pesquisar as organizações antes de realizar qualquer contribuição.

Ao usar a Plataforma, você concorda em não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes ações:

O descumprimento destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua Conta, sem aviso prévio, além de eventuais medidas legais cabíveis.

Todo o conteúdo disponível na Plataforma — incluindo mas não se limitando a textos, logotipos, ilustrações, ícones, fotografias, interfaces, código-fonte e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Capivara Solidária ou de seus parceiros licenciantes, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais.

É permitida a reprodução parcial de conteúdos desde que:

• ▸A fonte seja devidamente citada com link para a Plataforma.
• ▸O uso seja exclusivamente para fins não comerciais e informativos.
• ▸Não haja alteração, adaptação ou deturpação do conteúdo original.

As organizações cadastradas mantêm os direitos sobre os conteúdos que publicam, mas concedem à Capivara Solidária licença não exclusiva para exibi-los na Plataforma.

A Capivara Solidária trata os dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento ocorre com base em fundamentos legais sólidos, como consentimento, execução contratual e legítimo interesse.

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da Plataforma. Você pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados a qualquer momento através do e-mail privacidade@capivara-solidaria.com.br.

A Capivara Solidária atua como plataforma intermediária e não se responsabiliza por:

• ▸Ações, omissões ou irregularidades praticadas pelas organizações cadastradas.
• ▸Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.
• ▸Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos técnicos ou de manutenção.
• ▸Conteúdo de terceiros acessível por meio de links externos presentes na Plataforma.
• ▸Perda de dados decorrente de falhas não imputáveis à Capivara Solidária.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de adequação a finalidade específica ou ausência de erros.

A Capivara Solidária se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas através de:

• ▸Notificação por e-mail para os usuários cadastrados.
• ▸Aviso em destaque na página inicial da Plataforma.
• ▸Atualização da data de vigência no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de novos Termos constitui aceitação automática das alterações. Recomendamos a revisão periódica desta página.